Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq083834
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
- Aapenas a União.
- Bapenas a União e os Estados e o Distrito Federal.
- Capenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Dapenas a União e os Municípios.
- Ea União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.