Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2014
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq083844
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.
- Ao decreto do Presidente da República / permitido
- Ba lei / vedado
- Ca Emenda Constitucional / tolerado
- Da Resolução do Senado Federal / permitido
- Eo Decreto-lei / vedado.