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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — INSTITUTO AOCP 2014

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq084031
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Médico - Medicina do Trabalho
Referente à Aposentadoria Especial, assinale a alternativa correta.
  1. ASomente será permitida a conversão de tempo comum em especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em comum.
  2. BA aposentadoria especial poderá ser cancelada a pedido do segurado, independentemente de ter ou não recebido o 1º pagamento do benefício ou sacado o PIS/FGTS, o que ocorrer primeiro.
  3. CA aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/04/95 não será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício.
  4. DA caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço.
  5. ESerá devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para os períodos trabalhados até 28/04/95, desde que o exercício tenha ocorrido de modo habitual e não permanente, ocasional e intermitente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço.

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