Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qq084206
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o disposto sobre a Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefa e assessoramento.
- BNão é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- CO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
- DAto do Poder Executivo reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- EAto do Poder Executivo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.