Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq084213
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; e o lucro.II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da própria Constituição Federal.III. sobre a receita de concursos de prognósticos.IV. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- AApenas I, II e IV.
- BApenas I, II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II e III.
- EI, II, III e IV.