Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qq084677
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar
- Aestado de sítio.
- Bestado de ordem.
- Cestado de defesa.
- Destado de calamidade.
- Eestado de sigilo