Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq084679
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta.
- AO número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e sete, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
- BSerá de oito anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
- CO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.
- DA eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
- EAo Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas apenas aos Estados.