Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq084831
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, de acordo com a Legislação Brasileira.I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. IV. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
- AApenas I e III.
- BApenas III e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV.