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Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — INSTITUTO AOCP 2014

Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Código
qq084908
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFSM
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
  1. AOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
  2. BA assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
  3. CNa prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo Ministério da Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
  4. DÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
  5. ENo caso de participação de capital estrangeiro, é obrigatória a autorização do Ministro de Estado da Saúde, submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.
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GabaritoA — Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

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