Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — INSTITUTO AOCP 2014
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qq084910
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas
- Apelo Presidente da República.
- Bpela Conferência de Saúde.
- Cpelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.
- Dpelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.
- Epelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo.