Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq085011
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFSM - Médico nutrologista - UFSM
Compete ao Conselho de Administração, EXCETO
- Afixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.
- Bexaminar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, políticas gerais e programas de atuação a curto, médio e longo prazo, em harmonia com a política de educação, com a política de saúde e com a política econômico-financeira do Governo Federal.
- Caprovar os contratos celebrados entre a EBSERH e as instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres para prestação dos serviços relacionados às suas competências.
- Ddeliberar sobre alteração do capital e do estatuto social da EBSERH.
- Eautorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis, móveis e valores mobiliários, podendo estabelecer normas e delegar poderes.