Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2014
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq085188
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO
- Auniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Buniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Cseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Dredutibilidade do valor dos benefícios.
- Eequidade na forma de participação no custeio.