Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq085212
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, oprazo de duração da EBSERH é
- Ade 30 anos, prorrogável por igual período.
- Bindeterminado
- Cde 5 anos, prorrogável.
- Dde 15 anos, improrrogável
- Ede 10 anos, renovável por igual tempo.