Questão de Direito Constitucional — Saúde — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq085304
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Nos termos da Constituição Federal, __________ disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo _________, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar ________________, para o cumprimento do referido piso salarial.
- Aa lei federal / à União / aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
- Bas leis estaduais / aos Estados / à União
- Cas leis municipais / aos Municípios / à União
- Das leis estaduais e municipais / aos Estados e Municípios / à União
- Eo Ato do Poder Executivo / à União / aos Estados