Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq085307
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei, os declarados falidos ou insolventes.
- BOs contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.
- CO exercício social da EBSERH não coincidirá com o ano civil.
- DA EBSERH levantará demonstrações financeiras e procederá à apuração do resultado em 31 de dezembro de cada exercício.
- EAplica-se ao pessoal da EBSERH o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado.