Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq085308
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
- ACompete à EBSERH exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.
- BA EBSERH não terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
- CNo desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH não observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
- DOs editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.
- EFica a EBSERH, para fins de sua implantação, proibida a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.