Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — INSTITUTO AOCP 2014
Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
- Código
- qq085378
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considerando o que a Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- BAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- CA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
- DSomente os benefícios por incapacidade poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.
- ESão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.