Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq085380
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Compete à Coordenadoria Jurídica da EBSERH, EXCETO
- Aresponder pela advocacia preventiva na EBSERH, atendendo e propondo soluções jurídicas para a empresa.
- Brepresentar a Empresa judicial e extrajudicialmente, com a outorga do Presidente, coordenando a representação ativa e passiva da EBSERH na via judicial e administrativa.
- Celaborar informações em mandado de segurança, a ser assinado por autoridade competente que estiver sendo demandada no âmbito da EBSERH.
- Dexaminar previamente a legalidade dos atos relativos ao direito de pessoal e assessorar a Diretoria de Gestão de Pessoas.
- Eassessorar juridicamente somente o Presidente e o Conselho de Administração da EBSERH.