Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq085441
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato, estabelecerá, entre outras,I. as obrigações dos signatários.II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.IV. a previsão de que a é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
- AApenas I, II e IV.
- BApenas I, II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II e III.
- EI, II, III e IV.