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Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — INSTITUTO AOCP 2014

Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
Código
qq085462
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2014
Nível
Médio
Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fscais ou creditícios.III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefcentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
  1. AApenas I, III e IV.
  2. BApenas I, II e IV
  3. CApenas I e II
  4. DApenas III e IV
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoD — Apenas III e IV

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