Questão de Direito Penal — Ação penal — INSTITUTO MAIS 2014
Direito PenalAção penal
- Código
- qq085525
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
- Aas penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
- Bas penas aplicam-se em dobro se o falso testemunho ou falsa perícia se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado.
- Co fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
- Dfica isento de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.