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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INSTITUTO MAIS 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq085526
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Limeira - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Constitui crime contra a ordem tributária
  1. Afraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.
  2. Bsonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.
  3. Celaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
  4. Delevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

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