Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — INSTITUTO MAIS 2014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq085542
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que
- Ao órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
- Bo Ministério Público poderá exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, poderes e ônus diferenciados das partes.
- Cnão compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.
- Dnão compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.