Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO MAIS 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq085544
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, posteriormente, o Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
- BEntidade de classe de âmbito nacional está legitimada à propositura de ação direta de inconstitucionalidade e para a ação declaratória de constitucionalidade.
- CO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício, mediante decisão de metade dos seus membros, aprovar súmula que, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- DO Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade, e em todos os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.