Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO MAIS 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq085546
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o(a)
- AMesa da Câmara de Vereadores.
- BProcurador-Geral de Justiça.
- Cpartido político com representação na Assembleia Legislativa.
- DMesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.