Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq085594
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais marque a alternativa correta:
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
- BÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil;
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional;
- DTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
- EAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independente de autorização.