Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq085595
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa na qual o órgão ou a autoridade não está legitimado(a) a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:
- AO Presidente da República;
- BA Mesa do Senado Federal;
- CO Defensor Público-Geral da União;
- DA Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- EO Procurador Geral do Estado.