Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq085658
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:
- ATodos estão previstos na Constituição Federal, referindo-se a remissão à penalidade inadimplida;
- BRemissão se diferencia da isenção por ser benefício concedido antes do lançamento do crédito tributário;
- CA lei que concede isenção deve ser superveniente à ocorrência do fato gerador;
- DImunidade tem previsão constitucional, enquanto isenção e remissão são causas de dispensa legal de pagamento;
- EElencam o rol taxativo do Código Tributário Nacional de causas extintivas do crédito tributário.