Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq085660
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
- AAssim como a legislação civil, a compensação tributária ocorre por meio de crédito líquido, certo, vencidos e vincendos;
- BA Fazenda Pública não está autorizada a compensar crédito tributário enquanto pendente discussão judicial promovida pelo sujeito passivo;
- CA compensação de crédito tributário pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória;
- DMandado de Segurança poderá convalidar a compensação já realizada pelo contribuinte;
- ENão é cabível à autoridade fazendária efetuar de ofício a compensação quando o sujeito passivo não a requerer voluntariamente.