Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq085661
Banca
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:
  1. APode ser revogada apenas quando o beneficiado deixar de satisfazer as condições para sua concessão;
  2. BHá necessidade de previsão das condições em lei complementar;
  3. CNão gera direito adquirido;
  4. DQuando revogada dá ensejo à cobrança apenas do tributo;
  5. ESe verificado dolo ou simulação do beneficiário, serão cobrados, além do crédito tributário, apenas os juros de mora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não gera direito adquirido;

Link permanente: /questoes/qq085661