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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq085662
Banca
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:
  1. AO depósito do montante só será causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário quando realizado em dinheiro e no valor exigido pela Fazenda Pública;
  2. BQuando presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, poderá ser deferida medida liminar em sede de mandado de segurança para suspender a exigibilidade do crédito tributário;
  3. CNo parcelamento aplicam-se os benefícios da denúncia espontânea;
  4. DLei específica deve regular o parcelamento para empresas em recuperação judicial;
  5. EA União deverá conceder moratória simultaneamente aos tributos federais e estaduais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — No parcelamento aplicam-se os benefícios da denúncia espontânea;

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