Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq085667
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Não é objeto de imunidade tributária:
- AA transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital;
- BProdutos industrializados destinados ao exterior;
- CA transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica quando a atividade preponderante do adquirente não for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
- DSobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;
- EFonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores estrangeiros.