Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq085669
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Não é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:
- AImposto sobre Grandes Fortunas;
- BImposto Residual;
- CEmpréstimo Compulsório;
- DContribuição Social Previdenciária Residual;
- EImposto de Renda.