Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará) — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará)
- Código
- qq085682
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a política urbana no município de São Gonçalo do Amarante, marque o item incorreto:
- AA política de desenvolvimento urbano será executada pelo município de São Gonçalo do Amarante que deverá, entre outras previsões, regulamentar o uso e a ocupação do solo para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- BA política urbana será proposta pelo município de São Gonçalo do Amarante que deverá prever o regulamento do uso e ocupação do solo apenas para as áreas urbanas dos distritos de Taíba e Pecém;
- CA política de desenvolvimento urbano será executada pelo município de São Gonçalo do Amarante que deverá, respeitando as previsões federais, por meio do plano diretor, tratar das funções sociais da cidade, regulamentando entre outros assuntos do uso e ocupação do solo;
- DA política urbana será executada pelo município de São Gonçalo do Amarante por meio de um plano diretor, que determinará legitimamente qual a regulamentação de uso e ocupação do solo, cujo atendimento possibilitará o cumprimento da função social da propriedade;
- EA política de desenvolvimento urbano será fiscalizada pelo município de São Gonçalo do Amarante sempre que o governo do Estado do Ceará solicitar seu apoio no exercício do poder de polícia.