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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IOBV 2014

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq085788
Banca
IOBV
Órgão
Prefeitura de Ituporanga - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No campo do direito tributário é correto afirmar:
  1. ASomente por meio de lei complementar poderão ser instituídos tributos.
  2. BSomente a União pode instituir contribuições de interesse das categorias profissionais.
  3. CA alteração de alíquotas de qualquer dos impostos previstos na Constituição Federal somente poderá ser efetivada mediante lei, em decorrência do princípio da legalidade.
  4. DA não-cumulatividade é um princípio geral, aplicável a todos os impostos previstos na Constituição Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente a União pode instituir contribuições de interesse das categorias profissionais.

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