Questão de Direito Civil — Parte Geral — IOBV 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq085794
- Banca
- IOBV
- Órgão
- Prefeitura de Ituporanga - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não se tem um requisito de validade do negócio jurídico, elencado expressamente no Código Civil (lei nº 10.406/2002), na opção:
- AAgente capaz.
- BAutorização administrativa ou judicial, se negada aquela.
- CObjeto lícito, possível, determinado ou determinável.
- DForma prescrita ou não defesa em lei.