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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IOBV 2014

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq085800
Banca
IOBV
Órgão
Prefeitura de Ituporanga - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo o disposto na Constituição Federal é incorreto afirmar:
  1. AO solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, cujo proprietário não promover seu adequado aproveitamento, poderá ser desapropriado desde que o pagamento da indenização seja realizada previamente e em dinheiro.
  2. BA busca do pleno emprego é um dos princípios da ordem econômica.
  3. COs potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União.
  4. DNa desapropriação para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
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GabaritoA — O solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, cujo proprietário não promover seu adequado aproveitamento, poderá ser desapropriado desde que o pagamento da indenização seja realizada previamente e em dinheiro.

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