Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina) — IOBV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina)
- Código
- qq085810
- Banca
- IOBV
- Órgão
- Prefeitura de Ituporanga - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Está em desacordo com a Lei Orgânica do Município o que se afirma na alternativa:
- AAs ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita, preferencialmente através de serviços de terceiros.
- BOs recursos destinados à saúde, pelo Município serão aplicados preferencialmente, na medicina curativa, dando-se prioridade absoluta às crianças, adolescentes e idosos.
- CO Município promoverá e incentivará o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.
- DO trabalho é obrigação social, garantindo a todos o direito ao emprego e a justa remuneração, que proporcione existência digna na família e na sociedade.