Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IOBV 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq085813
- Banca
- IOBV
- Órgão
- Prefeitura de Ituporanga - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
- AQualquer pessoa poderá ser compelida a associar-se ou a permanecer associado.
- BAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas após processo administrativo ou judicial, respeitadas as garantias da ampla defesa e contraditório.
- CAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.
- DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.