Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IPAD 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq085895
- Banca
- IPAD
- Órgão
- IPEM-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito
Não é direito social assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
- AProibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- BProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- CProibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- DProibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
- EAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei