Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IPAD 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq085984
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Calculista
Um Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:
- AOpcionalidade
- BFacultatividade
- CRenunciabilidade
- DCaducabilidade
- EDelegabilidade