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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IPAD 2014

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq085997
Banca
IPAD
Órgão
PGE-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Calculista
Assinale a alternativa incorreta (acerca de direitos sociais):
  1. ANão se aplica ao trabalhador doméstico a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  2. BSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  3. CÉ direito do trabalhador urbano e rural o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  4. DÉ vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
  5. EÉ proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
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GabaritoA — Não se aplica ao trabalhador doméstico a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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