Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — INSTITUTO AOCP 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq086315
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instituto AOCP - - Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com os Artigos 19, 20 e 21 da Lei n° 8.213, pode-se afrmar que
- Adoenças degenerativas e doenças que não produzam incapacidade laboral não são consideradas doenças do trabalho.
- Bdoenças profssionais não são consideradas acidentes de trabalho.
- Cmesmo em casos excepcionais, quando se constata que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II do Art. 20 da Lei 8.213 resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social não deve considerá-la acidente de trabalho.
- Dsomente é considerado acidente do trabalho o que provoca lesões corporais com consequente perda permanente da capacidade para o trabalho.
- Enão é considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho em consequência de inundação ou decorrente de força maior.