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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — INSTITUTO AOCP 2014

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
qq086617
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Instituto AOCP - - Técnico de Segurança do Trabalho
O artigo 162 da CLT orienta o item 4.17.1 da NR- 04 que estabelece regras para o registro dos SEESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, e se dará através de requerimento que apresentará os seguintes dados:
  1. Anome dos trabalhadores da empresa; número de matrícula dos profssionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTE; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos profssionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
  2. Bnome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; dados de cadastro da empresa no cartão CNPJ; número de empregados da requerente registrados no PAI, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos profssionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
  3. Cnome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos trabalhadores da empresa.
  4. Dnome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; número de CNAE; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos trabalhadores da empresa.
  5. Enome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; número de registro dos profssionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTE; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos profssionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
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GabaritoE — nome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; número de registro dos profssionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTE; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos profssionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

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