Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — INSTITUTO AOCP 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq086618
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFGD
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instituto AOCP - - Técnico de Segurança do Trabalho
As Convenções Internacionais do Trabalho são normas editadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e traçam diretrizes a serem observadas pelos países membros. Quando o Brasil (país membro) se obriga a cumprir uma Convenção Internacional do Trabalho?
- AApós a edição de nova Constituição Federal, aprovando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
- BApós a ratifcação da Convenção, através de Decreto Legislativo (Ato Normativo) do Congresso Nacional.
- CApós a aprovação das Câmaras Municipais no Congresso Nacional (vereadores, deputados e senadores).
- DApós a Convenção ser revogada pelo(a) Presidente da República.
- EApós aprovada em Convenção do sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho.