Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — INSTITUTO AOCP 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq086620
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFGD
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instituto AOCP - - Técnico de Segurança do Trabalho
As NR’s (Normas Regulamentadoras) têm sua existência jurídica assegurada, em termos constitucionais, no artigo 7º da “Novel Carta Magna”. Qual inciso encontra-se diretamenteligado a elas, em especial a de número 01?
- AXIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- BVIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- CXXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- DXXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- EXXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.