Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MAGNUS 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq087027
- Banca
- MAGNUS
- Órgão
- INES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que a União:
- AOrganizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.
- BFinanciará as instituições de ensino públicas federais.
- CExercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino.
- DJntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
- EAplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.