Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — MAGNUS 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq087067
- Banca
- MAGNUS
- Órgão
- INES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, exceto:
- AAção planejada e transparente.
- BPrevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
- CObediência a limites e condições no que tange a renúncia de receitas, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras.
- DCumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
- EDesvinculação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.