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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-GO 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
qq087108
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Marque a alternativa incorreta:
  1. AO casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
  2. BNão é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
  3. CA ação declaratória de inexistência do casamento é imprescritível.
  4. DA conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do cônjuge que alega ignorância do impedimento.
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GabaritoD — A conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do cônjuge que alega ignorância do impedimento.

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