Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-GO 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq087115
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito dos alimentos, assinale a alternativa correta:
- AO direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros e, na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, e, faltando estes, aos irmãos unilaterais e, na falta destes, aos tios e sobrinhos, nessa ordem.
- BO direito aos alimentos é personalíssimo e, por esse motivo, não se transmite aos herdeiros do credor.
- CO Código Civil prevê o legado de alimentos enquanto o sucessor viver (art.1920, CC).
- DDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é solidária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores.